Deus e o Diabo no teatro político, por Gaudêncio Torquato

Deus e o Diabo no teatro político, por Gaudêncio Torquato

 

No Estado-Espetáculo, até Deus é usado como bengala de apoio aos representantes políticos. O ditador Francisco Franco, que governou a Espanha por 36 anos (1939-1975), usava a Providência divina para afirmar sua legitimidade: “Deus colocou em nossas mãos a vida de nossa Pátria para que a governemos”.

Não satisfeito, mandou cunhas nas moedas: “Caudilho pela graça de Deus”. Idi Amin Dada, o cabo que se tornou marechal de Uganda, sanguinário e paspalhão, dizia ao povo que falava com Deus nos sonhos.

Um dia deparou-se com a pergunta de um jornalista: “O senhor tem com frequência esses sonhos? Conversa muito com Deus?” Lacônico, o cara de pau respondeu: “Sempre quando necessário”.

A história é cheia de casos em que atores políticos organizam o próprio culto, ornando sua aura com atributos divinos. Nietzsche chegou a proclamar: “A apoteose da aventura humana é a glorificação do homem-Deus”. Mas o diabo também é avocado como protagonista do teatro da política fosforescente.

A desastrada declaração do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) de que, antes dele presidi-la, a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados era dominada por Satanás comprova a tese.

Nos últimos tempos, por nossas bandas, impulsionados por uma onda midiática que entra nas noites e madrugadas construindo um novo pentecostalismo, bispos, pastores e apóstolos não medem esforços para organizar exércitos do bem para enfrentar as forças do mal.

 

 

Do alto de uma montanha de dízimos, os comandantes de guerra contra as trevas estruturam impérios religiosos, ganham concessões do Estado (para execrar, frequentemente, o próprio Estado), locupletam cofres, organizam partidos e aumentam a fatia política com bancadas cada vez mais gordas.

A expressão radical torna-se arma de combate e de engajamento de milícias. Já a defesa de posições conservadoras funciona como escudo. A índole discriminatória explode. Essa é a composição que explica o imbróglio envolvendo o novo presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Flagrado ao postar mensagens homofóbicas e racistas nas redes sociais, Feliciano arremata, em inflamado sermão, que, “pela primeira vez na história desse País, um pastor cheio de espírito santo” conquistou espaço dominado pelas tropas de Belzebu.

Destemperado, o deputado jogou no fogo do inferno companheiros que já comandaram aquele território “satânico”. E assim, comete um pecado ético, deixando transparecer a ruptura do princípio republicano que estabelece a separação entre igreja e Estado.

É evidente que o verbo messiânico tenta desenhar a figura de um “herói” sob proteção divina. Maquiavelismo. A linguagem cortante, claro, resultará em bacia cheia de votos em 2014. Atente-se para o espírito do nosso tempo: culto da personalidade, competitividade entre igrejas, organicidade social, multiplicação de grupos de pressão, expansão da democracia participativa, abertura da locução social.

Com o foguetório, o pregador consegue chegar aos píncaros da visibilidade, meta ambicionada por qualquer parlamentar. Vale lembrar que foi eleito pelos pares para comandar a Comissão de Direitos Humanos. Até ai tudo bem. Inaceitável é o uso (e abuso) de peroração discriminatória dentro de um organismo criado exatamente para defender os postulados da igualdade e da pluralidade.

 

Leia mais em Deus e o Diabo no teatro político

 

Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato

 

Publicado em Artigo | Deixe um comentário

Alerta contra a impunidade (Editorial)

Gazeta do Povo, Paraná

No fim de 2012, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 para que apenas as polícias possam investigar crimes no Brasil, retirando de outras instituições, como o Ministério Público (MP), os Tribunais de Contas, as Receitas Federal e Estaduais e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a possibilidade de apurar fatos criminosos.

Em 21 de fevereiro deste ano, o deputado Arthur Lira (PP-AL) requereu a inclusão da PEC na ordem do dia e, desde então, o presidente da Câmara dos Deputados vem sofrendo pressões para colocar em votação a PEC 37, o que faz acender o alerta contra a impunidade.

A ONG alemã Transparência Internacional, que desde 1995 divulga índices de percepção da corrupção, colocou o Brasil na 69.ª posição entre os países menos corruptos do mundo, dos 176 países avaliados em 2012.

Tal posição contrasta com o sétimo lugar ocupado pelo país no ranking das maiores economias do mundo. Esse paradoxo pode ser explicado pela ineficiência do sistema penal punitivo.

 

 

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informa que o Brasil tem 513.802 presos, a terceira maior população carcerária do mundo. Porém, punem-se com extremo rigor os crimes que recaem sobre as camadas mais pobres da população (cerca de 70% dos detentos cometeram crimes contra o patrimônio privado), em detrimento dos que praticaram crimes contra a administração pública, apelidados “crimes de colarinho-branco” (0,12% dos presos).

Após o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a opinião pública começou a acreditar que o lugar dos corruptos é na prisão. Entretanto, a aprovação da PEC 37, em retaliação aos poderes investigatórios do MP, é um atentado contra a República e o Estado Democrático de Direito.

 

Leia mais em Alerta contra a impunidade

 

Publicado em Artigo | Deixe um comentário

Os riscos de insistir no consumismo, por Raul Velloso

Raul Velloso, O Globo

A difícil situação econômica que o País vive atualmente tem pouco a ver com a crise externa e mais com as dificuldades para lidar com os desdobramentos do modelo pró-consumo posto em prática nos últimos tempos, sem falar na volta a erros do passado.

Impulsionado, a partir do destravamento da economia em 2003, pelo forte crescimento da demanda de consumo, o crescimento da demanda agregada se espalharia pela economia e mostraria resultados divergentes, em grande medida inevitáveis, nos setores básicos: serviços e indústria de transformação. Sem prejudicar o raciocínio geral, deixo de lado o setor de commodities, que é voltado basicamente para o exterior e é por ele guiado.

Já o de serviços, que responde por quase 70% da economia, basicamente não importa do exterior, sua produção teria necessariamente de crescer acima da dos demais. Sem a velha restrição de divisas, a Indústria tenderia a desempenhar o papel de importador estratégico, ou de ter sua produção crescendo a uma menor velocidade, liberando recursos — capital e mão de obra — para a expansão de Serviços.

 

 

A hipótese de o País absorver maior volume de poupança externa não mudaria esse quadro, quando se considera que ela só consegue ser materializada em investimento físico mediante aumento do déficit externo, vale dizer das importações. Ou seja, maior ingresso de poupança externa é mais uma razão para aumentar as importações industriais.

O mecanismo de formação de preços dá vida a esse processo, pois os preços de Serviços, que se determinam pelo cruzamento de curvas convencionais de oferta e demanda internas, tendem a subir mais que os da Indústria, puxando o aumento de salários. Na Indústria, em contraste, a oferta é uma linha reta horizontal determinada fora do País, com tendência a se deslocar permanentemente para baixo, pelo efeito Ásia.

Os preços relativos sobem em favor de Serviços, porque ali a oferta é bem mais rígida, inclusive pela forte presença/interferência do governo nesse setor, que não tem recursos para investir e hesita em abrir espaço para o setor privado fazê-lo. Na indústria, a oferta é bem mais flexível. Ali o mundo é o limite.

A indústria tem de pagar os mesmos salários mais altos que Serviços paga, e enfrentar uma receita unitária medida em dólares tendendo a cair. A consequência óbvia é o menor crescimento da produção industrial, exceto nos segmentos em que, nesse processo todo, haja aumento de produtividade capaz de compensar os demais efeitos desfavoráveis que afetam esse setor. Como consequência, ocorreria aumento das importações da indústria, a fim de atender ao crescimento da demanda.

Mesmo que o País não fosse inundado por dólares devido ao aumento dos preços de commodities e ao forte ingresso de capitais, esse movimento de preços relativos corresponderia a uma apreciação real da moeda, necessária para realizar todas as movimentações derivadas do modelo de baixa poupança ou alto consumo em vigor. Como ser contra isso?

 

Leia mais em Os riscos de insistir no consumismo

 

Publicado em Artigo | Deixe um comentário

Margaret Thatcher (1925-2013)

Conhecida como “Dama de Ferro”, foi a primeira mulher a se tornar primeira-ministra do Reino Unido 
Funeral terá honras militares e cerimônia semelhante à de Diana e da rainha-mãe

O Globo

A ex-primeira ministra do Reino Unido, Margaret Thatcher, morreu nesta segunda-feira de um derrame cerebral, aos 87 anos, no hotel Ritz no centro de Londres, onde estava desde dezembro. Conhecida como “Dama de Ferro” por seu estilo autoritário, Thatcher foi a primeira mulher a se tornar primeira-ministra britânica, cargo no qual ficou por três mandatos consecutivos, entre 1979 e 1990.

 

 

Há apenas quatro meses, a premier foi operada com sucesso de um tumor na bexiga e desde então se recuperava no hotel – sua casa tem quatro andares. Nos últimos anos, porém, vítima de uma série de derrames, ela se afastou das aparições públicas. Seu funeral terá as mesmas honras militares e o mesmo status da rainha-mãe e da princesa Diana, informou o governo britânico.

 

Leia mais em Margaret Thatcher morre aos 87 anos de derrame cerebral

 

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

A bagunça da atual administração da política econômica

Miriam Leitão, O Globo

Pode levar anos para consertar o que a bagunça da atual administração da política econômica do Brasil tem feito. Aos poucos, está sendo dilapidado o patrimônio de solidez fiscal do país.

Com truques contábeis, jeitinhos, mudanças de regras, invenções, o ministro Guido Mantega está minando o que o Brasil levou duas décadas para construir: a base da estabilização.

De todos os erros do ministro, esse é o pior. Mantega está tirando a credibilidade dos números das contas públicas. Mesmo quem acompanha o assunto já não sabe mais o valor de cada número que é divulgado.

O governo autorizou o resgate antecipado de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano. Isso é 81% de um dos fundos do FSB. Além disso, o BNDES pagou R$ 2,3 bilhões e a Caixa R$ 4,7 bilhões, definindo esse dinheiro como dividendo antecipado para o Tesouro.

Está fabricando dinheiro. O Tesouro se endivida, manda o dinheiro para os bancos públicos, depois extrai deles recursos antecipados, alegando serem dividendos de balanços ainda nem fechados. Os recursos são registrados como arrecadação no fechamento das contas do ano. É estelionato fiscal.

Foram tantos truques em que dívida do Tesouro virou receita do governo para fingir o cumprimento de metas fiscais que hoje ninguém sabe dizer qual parte é confiável dos números que o governo divulga.

Só com truques, diferimentos, transformismos e abracadabras, o Ministério da Fazenda conseguiu chegar à meta do ano.

Leia a íntegra em A bagunça da atual administração da política econômica

Publicado em Artigo | Deixe um comentário

2012 não deixou saudade, por Fernando Henrique Cardoso

2012 não deixou saudade, por Fernando Henrique Cardoso

 

Fernando Henrique Cardoso, O Globo

É quase uma constante começar o ano novo com um balanço sobre o que finda e com votos de esperança para o futuro. Neste janeiro, não fosse a reiteração da esperança, haveria dificuldades em manter o ânimo. Melhor imaginar que algo de positivo ocorrerá no futuro porque, do ano que se encerrou, pouco restou de bom.

Na vida pessoal, é distinto. Cada um fará o balanço que melhor lhe aprouver; eu pessoalmente nada de monta tenho a lastimar. Mas, nos acontecimentos públicos, quanto desalento. Ainda bem que a História não se repete automaticamente. Vade retro!

Comecemos pela economia e pelas finanças internacionais. Quando parecíamos estar saindo da recessão que se arrastava desde 2008, a recuperação mundial se mostrou mais lenta, e a crise na Europa, ainda mais profunda. É desolação para todos os lados.

Os americanos, mais pragmáticos, nadam de braçada em um mar de dólares trocados por títulos de solvência difícil, à custa do resto do mundo. Este não sabe o que fazer com a taxa de câmbio para se defender da inundação de dólares enquanto os Estados Unidos postergam o dia do ajuste final.

Sua taxa de desemprego continua elevada, embora não em ascensão; não exibem retomada vigorosa da economia, sem todavia cair no abismo fiscal anunciado pela imprensa, o fiscal cliff. Ou melhor, estão mergulhados nele, mas com escafandro: mantêm as ruas aquietadas e vão contornando sem violência os que protestam nas praças, como no caso do movimento Occupy.

Não conseguem, é verdade, escapar do abismo político das posições radicalmente distintas entre republicanos e democratas, muito maior do que aquele no qual está imerso o Tesouro.

Os dois partidos não se entendem para definir uma política fiscal que alivie as aperturas do Tesouro, pois os republicanos não aceitam impostos que taxem mais os ricos, nem apoiam medidas que deem alívio às dificuldades dos mais pobres, sobretudo na questão da saúde. A sociedade americana parece bloqueada.

Os europeus pretendem levar a sério o que os americanos dizem, não o que fazem. Pilotam a economia com rédea de ferro, ortodoxos como ninguém conseguira antes. E a economia, tal como o cavalo do inglês que, quando aprendeu a viver sem comer, morreu, vai de austeridade em austeridade desfazendo o tão penosamente construído modelo social europeu, rompendo, ou melhor, sufocando o Estado de bem-estar social e destruindo as bases de um pacto de convivência aceitável.

Leia a íntegra em 2012 não deixou saudade

 

Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente da República

Publicado em Artigo | Deixe um comentário

A Charge do Amarildo

A Charge do Amarildo

 

 

Publicado em Charge | Deixe um comentário

Justiça para todos, por Gaudêncio Torquato

Ao tomar posse na presidência do Superior Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa terá como missão consolidar a identidade da corte constitucional, preservando a mais respeitada imagem entre os poderes da República e os órgãos a serviço do Estado.

O elevado patamar de respeito alcançado pelo STF não é resultado, apenas, do julgamento da Ação Penal 470, em fase de conclusão, mas a um gradativo processo de reconhecimento por parte da sociedade às suas corajosas decisões.

Nos últimos anos, importantes temáticas acenderam o debate público, bastando lembrar questões como racismo e antisemitismo, progressão do regime prisional, fidelidade partidária, lei da Ficha Limpa, proibição de nepotismo na administração pública, direitos dos índios, direito de greve dos servidores públicos, interrupção da gravidez de feto anencéfalo, uso de células tronco embrionárias humanas e relações homoafetivas, entre outras.

O chamado mensalão coroa o ciclo de percepção social sobre a Suprema Corte, pelo fato de desfazer a cultivada impressão de que, por aqui, poderosos costumam se desprender das teias da lei e pelas implicações político-partidárias que deflagra.

As críticas feitas pelo Partido dos Trabalhadores à condução do julgamento que “condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados”, por mais que se desdobrem em atos internos de protesto ou externos de apelação a organismos internacionais (iniciativa de pouco crédito), não conseguirão empanar a aura que envolve nossa mais alta Corte.

Por isso mesmo, faz sentido acreditar que a semente moral semeada pelo corpo de ministros na seara política deverá alterar comportamentos de representantes e governantes, cientes de que, doravante, deverão cuidar para não ultrapassar limites no campo de costumes e práticas.

Leia a íntegra em Justiça para todos

Publicado em Artigo | Deixe um comentário

Batata quente, por Dora Kramer

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

A Câmara tem se manifestado sobre a questão da perda do mandato dos deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal de modo apenas formal, sob a ótica do que diz a Constituição.

Reivindica a prerrogativa de abrir o processo de cassação, como manda o artigo 55 em oposição a outro dispositivo que fala na perda dos direitos políticos de parlamentares mediante condenação em ações penais transitadas em julgado.

Falta, no entanto, uma manifestação de caráter político. Afinal, o Legislativo é favorável ou não à cassação daqueles pares? Descontadas declarações pontuais, nada se ouviu até agora que possa indicar qual a tendência da Casa.
Quando, e se, chegar esse momento talvez a Câmara note que o melhor teria sido deixar a solução definitiva nas mãos do Supremo.

Nesta semana, muito provavelmente o STF vai enfrentar o tema, logo depois de definidas as penas dos réus que receberam dinheiro do valerioduto, entre os quais figuram os deputados João Paulo Cunha, Pedro Henry, Valdemar da Costa Neto e o suplente José Genoino em via de assumir a vaga aberta por Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos.

Do ponto de vista da legislação a coisa é bem intrincada. Tanto que a julgar pelas opiniões já externadas por ministros, não há consenso na Corte. Juristas de um modo geral também se mostram divididos, pois a questão é abordada em três momentos do texto constitucional, sendo dois deles aparentemente contraditórios.

A polêmica, portanto, está contratada. Não parece o suficiente para abertura de confrontos mais sérios entre os Poderes Legislativo e Judiciário, porque o que tiver de ser será de acordo com a mais correta interpretação da lei. Isso quanto ao rito.

Definida a forma, restará decidir sobre o conteúdo. Se prevalecer o entendimento de que a perda dos mandatos não é automática e deverá passar pelo crivo da Câmara, o tão desacreditado Legislativo terá uma batata quente nas mãos.

Leia a íntegra em Batata quente

 

Publicado em Artigo | Deixe um comentário

Pelo fim dos salários extras dos senadores, por Ruth de Aquino

Ruth de Aquino, ÉPOCA

Excelentíssimos senadores. Tomem vergonha e paguem o imposto devido à Receita Federal sobre o 14º e o 15º salários que os senhores vêm recebendo à custa de um tratamento imoral desta nossa República, onde uns são mais iguais do que outros. Não passem sua dívida para os contribuintes. Nós só temos direito, quando muito, ao 13º salário.

Não acreditem nos aduladores que os chamam de “homens incomuns”. Os senhores deveriam se orgulhar de ser comuns, no cumprimento às leis. Deveriam recusar mordomias incompatíveis com o serviço público.

Os senhores nos representam na Câmara Alta? Deem então o exemplo – a seus filhos e à nação. Não se finjam de tolos, porque tolos não são. E não se esqueçam das multas e dos juros.

Comemorem o fato de que a Receita só pode cobrar atrasados dos últimos cinco anos. Cuidado com o nome sujo na praça.

Leia a íntegra em Pelo fim dos salários extras dos senadores 

 

Publicado em Artigo | Deixe um comentário